A Importância da Pensão Alimentícia para Pessoas com Deficiência e suas mães.

A pensão alimentícia desempenha um papel vital no suporte financeiro para famílias que têm pessoas com deficiência, pois ajuda a cobrir despesas médicas, terapias, educação especial e outras necessidades essenciais. Além disso, a pensão alimentícia pode representar um meio crucial de apoio para mães que se dedicam integralmente ao cuidado de seus filhos com deficiência.

A legislação brasileira prevê que pessoas com deficiência têm direito a receber pensão alimentícia até enquanto durar sua dependência econômica, devido à sua condição, conforme o artigo 1694 do Código Civil. Além disso, a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, reforça a importância de garantir o sustento adequado dessas crianças. É fundamental que as mães das crianças com deficiência estejam cientes desses direitos e saibam como pleitear a pensão alimentícia de forma eficaz, buscando assistência jurídica quando necessário.

A estabilidade financeira proveniente da pensão alimentícia contribui para um ambiente mais seguro e acolhedor, possibilitando um desenvolvimento mais saudável e facilitando a participação das mães no cuidado integral das crianças.

O que percebemos é que um dos principais desafios na efetivação da pensão alimentícia para pessoas com deficiência é a falta de atualização dos dados financeiros dos genitores. Infelizmente, pesquisa realizada pelo Instituto Baresi demonstrou que 78% dos pais de crianças com deficiência ou doença rara abandona os filhos após o diagnóstico. Muitas vezes, as condições financeiras dos pais mudam ao longo do tempo, mas eles não comunicam essas mudanças aos órgãos responsáveis pela pensão alimentícia. Isso pode resultar em pagamentos desatualizados ou insuficientes, prejudicando diretamente a qualidade de vida da criança com deficiência. Além disso, a falta de fiscalização eficiente por parte do sistema judiciário também dificulta a efetivação da pensão, permitindo que genitores inadimplentes escapem das suas responsabilidades legais. Esses desafios impactam negativamente a vida das crianças com deficiência e de suas mães, tornando essencial que os operadores de direito estejam preparados para essa realidade ao buscar efetivar os direitos de seus clientes.

Assim, a pensão alimentícia para pessoas com deficiência apresenta desafios específicos na definição do valor a ser pago - levando em consideração as necessidades extras em relação a cuidados, terapias e equipamentos especializados - além da localização do devedor e da atualização das suas condições financeiras.

É necessário considerar as particularidades de cada caso, a fim de assegurar que a pensão seja justa e suficiente para atender às demandas específicas das crianças com deficiência.